DIREITO E PASTORAL

A LEI NATURAL NA DOUTRINA DA IGREJA

 

 

Oferecemos um resumo da conferência do Cardeal Zenon Grocholewski, Prefeito da Congregação para a Educação Católica, pronunciada na Universidade Pontifícia da Santa Cruz (Roma, em 11-XII-07, e publicada na revista «Ius Ecclesiae», 20 (2008), 1, pp. 31-54.

 

 

O Autor situa a sua conferência nas recomendações que João Paulo II e Bento XVI têm feito a respeito da importância da lei natural para o diálogo contemporâneo com pessoas das diferentes religiões e culturas.

A maior dificuldade provém da mentalidade secularista. Ao rejeitar uma lei natural comum a todos os homens, a mentalidade contemporânea apoia-se apenas no consenso social, que é variável.

«A questão da lei natural, e dos direitos naturais que dela derivam, como também dos deveres essenciais do homem, não é só uma noção católica, mas é a expressão das inclinações inatas do homem para a verdade e para o bem» (p. 34).

Para os cristãos, a Revelação ensina que a lei eterna de Deus se manifesta ao homem por duas vias: através da Criação, na qual está impressa a luz da lei natural (cf. Rom 1, 18-21; 2, 14- 15); e através da Pessoa e da palavra do Verbo Incarnado (cf. 1 Cor 1, 6-7).

Os Padres da Igreja chamam à lei natural a «centelha que ilumina a consciência». Santo Agostinho diz que é uma «marca» de Deus e da lei eterna na alma humana.

S. Tomás apresenta-nos uma síntese madura: a lei natural é «a participação da lei eterna na criatura racional». 

Em toda a história da Igreja, a lei natural faz parte da moral cristã. Na época moderna, o conceito renasce e fortalece-se: primeiro com o protestantismo – embora divididos na fé, a mesma natureza humana indicava os comportamentos morais fundamentais –; depois com a descoberta da América – os novos povos também tinham os mesmos direitos da pessoa humana.

Antes do Cristianismo, a antiga sabedoria grega, pela voz da Antígona de Sófocles, reconhecia a existência de leis não escritas, às quais os homens devem obedecer, pois valem mais do que as leis humanas; e Aristóteles expôs a doutrina das normas não escritas, universalmente válidas e imutáveis, porque prescritas pela natureza. Pelo seu lado, Cícero afirmava: «Existe certamente uma verdadeira lei: é a recta razão; ela é conforme com a natureza, encontra-se em todos os homens; é imutável e eterna; os seus preceitos chamam ao dever, as suas proibições afastam do erro».

Hoje há necessidade de buscar uma convergência ao nível da lei natural com as outras confissões, religiões e culturas, mas isto só é possível se todos respeitam a recta ratio, como propôs João Paulo II na encíclica Fides et ratio. Mais tarde, perante as dúvidas e reticências na própria teologia católica sobre os ensinamentos morais da Igreja, o Papa publicou a encíclica Veritatis splendor, verdadeira magna charta da doutrina tradicional da Igreja sobre a lei natural. Para o fim da sua vida, o Papa deplorava o escasso acolhimento aos seus ensinamentos sobre a lei moral natural.

A lei divina natural

Para quem crê em Deus nosso Criador, a lei natural «é ao mesmo tempo divina e natural, isto é, inscrita por Deus na natureza do homem, que lhe mostra os primeiros princípios e as normas essenciais que regem a vida moral» (p. 38). É assim que esta lei permite e garante a verdadeira liberdade do homem. Para poder livremente escolher o bem e evitar o mal, o homem deve poder distinguir o bem do mal, o que acontece principalmente graças à luz da razão natural.

São três as propriedades características da lei natural: a universalidade, a imutabilidade e a cognoscibilidade.

À lei natural estão sujeitos todos os homens sem excepção. «Presente no coração de cada homem e estabelecida pela razão, a lei natural é universal nos seus preceitos, e a sua autoridade estende-se a todos os homens. Ela exprime a dignidade da pessoa e determina a base dos seus deveres e direitos fundamentais» (Catecismo da Igreja Católica, n. 1956).

Também a imutabilidade da lei natural é posta em dúvida cada vez mais frequentemente. A actual sensibilidade para a historicidade e para a diversidade das culturas sustenta que a lei natural seria a expressão de uma determinada cultura num determinado momento da história. Na realidade, na evolução da humanidade, há alguns princípios morais que se mantêm constantes, o que está relacionado com a sua natureza e dignidade.

É também importante salientar que a lei natural pode ser conhecida, pelo menos nos seus princípios mais gerais. Contudo, devido ao pecado, os seus preceitos não são clara e imediatamente conhecidos por todos, e daí a necessidade da Revelação.

Dois pontos importantes

Lei natural e Decálogo. O Decálogo é a manifestação privilegiada da lei natural. Embora revelado na história da salvação, é acessível à razão humana. «Desde as origens, Deus tinha inscrito no coração dos homens os preceitos da lei natural; depois limitou-se a recordá-los à mente» (Santo Ireneu de Lyon). O Decálogo contém a lei moral natural e universal.

A «natureza» para a lei natural. Actualmente, surge a questão: qual é a natureza a que a lei natural faz referência? Evidentemente, não se trata da natureza (física) que corresponde ao homem como animal, mas da natureza (ontológica) que corresponde ao homem como animal racional. É certo que a razão humana está debilitada pelo pecado, mas não perdeu a sua capacidade de apreender a ordem da Criação.

O Magistério da Igreja acerca da lei natural

O Magistério da Igreja exprime as exigências da lei natural e actualiza-as. Com efeito, quando o Magistério declara algo acerca da fé e dos costumes, baseia-se na Revelação, mas também na lei natural. A Revelação não contempla todas as questões morais, pois pressupõe uma moral natural; e a observância dos seus preceitos, enquanto queridos pelo Criador, é necessária para a salvação.

Paulo VI ensinava claramente na Encíclica Humanae vitae: «Nenhum fiel negará que compete ao Magistério da Igreja interpretar também a lei moral natural. Com efeito, é incontestável – como muitas vezes declararam os nossos predecessores – que Jesus Cristo, ao comunicar a Pedro e aos Apóstolos a sua autoridade divina e ao enviá-los a ensinar a todos os povos os seus mandamentos, os constituía guardas e intérpretes autênticos de toda a lei moral, não só da lei evangélica, mas também da lei natural. Efectivamente, também a lei natural é expressão da vontade de Deus e o seu cumprimento fiel é igualmente necessário para a salvação eterna dos homens» (HV, 4).

Na mesma ocasião, Paulo VI dava por assente que a doutrina moral da Igreja sobre o matrimónio está «fundada na lei natural, iluminada e enriquecida pela Revelação divina» (ibidem; o itálico é do Autor).

João Paulo II, na Encíclica Evangelium vitae, baseado na universalidade da lei natural, confirmou e declarou de modo definitivo três verdades: a morte directa e voluntária de um ser humano inocente é sempre gravemente imoral (EV, 57); o aborto directo, isto é, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave (EV, 62); a eutanásia é uma violação grave da Lei de Deus (EV, 65). E acrescentava a seguir a cada uma das três verdades declaradas a justificação: «Tal doutrina está fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, é transmitida pela Tradição da Igreja e ensinada pelo Magistério ordinário e universal» (EV, 65).

Bento XVI, na Mensagem para a Jornada Mundial da Paz 2008, faz referência à lei natural. Referindo-se à Carta dos direitos da Família, publicada pela Santa Sé em 1983, diz: «Os direitos enunciados na Carta são expressão e explicitação da lei natural, inscrita no coração do ser humano e manifestada pela razão» (n. 4). Em relação ao direito positivo humano, exorta: «É necessário remontar à norma moral natural como base da norma jurídica, de outro modo esta fica em poder de frágeis e provisórios consensos» (n. 12). E reconhece «a presença de valores radicados na lei natural, ainda que de forma fragmentária e nem sempre coerente», nos acordos internacionais, nos princípios de direito humanitário das legislações civis, nos estatutos dos Organismos internacionais (n. 13).

Além do Magistério pontifício, também a Congregação para a Doutrina da Fé se apoia na lei natural nos seus vários pronunciamentos. Por exemplo, na Nota doutrinal acerca de algumas questões a respeito do compromisso e comportamento dos católicos na vida política (2002), faz notar a existência de «um certo relativismo cultural (…) na defesa de um pluralismo ético que conduz à dissolução da razão e dos princípios da lei moral natural» (n. 2); e no documento Considerações acerca dos projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais (2003), recorda que «a verdade natural sobre o matrimónio está confirmada pela Revelação contida nos relatos bíblicos da criação» e, consequentemente, denuncia o que é contrário à lei moral natural (nn. 3-4).

Entre as várias razões para a insistência da Igreja no valor da lei natural, está o risco de um progressivo e geral obscurecimento desta verdade no momento presente, mercê de uma difusão cada vez maior de comportamentos opostos a ela, como o aborto, a eutanásia, as uniões homossexuais.

O Autor recorda o límpido ensinamento de S. Tomás de Aquino acerca da importância da lei natural: «Toda a lei humana tem razão de lei enquanto deriva da lei natural. Se, pelo contrário, em algo está em contraste com a lei natural, então não será lei, mas corrupção da lei» (S. Th., I-IIae, q. 95, a. 2).

Por isso, Bento XVI fazia notar no discurso aos participantes do Congresso Internacional sobre a lei moral natural, promovido pela Pontifícia Universidade Lateranense (2007): «A lei natural é, em última análise, o único baluarte válido contra o arbítrio do poder ou os enganos da manipulação ideológica»; e «o conhecimento desta lei inscrita no coração do homem aumenta com o progresso da consciência moral». O Autor não deixa de recordar que a nossa consciência ajuda a descobrir a lei natural, ao mesmo tempo que a lei natural ajuda a formar a consciência.

Considerações finais

O Autor faz notar como, na Declaração Universal dos direitos do homem (1948), a humanidade exprimia a consciência de que tais direitos pertencem à natureza do homem (e portanto deviam ser respeitados em toda a parte); hoje, pelo contrário, com a exaltação da liberdade individualista, assiste-se à divinização da subjectividade, com a negação de uma lei natural constante (substituída pelo consenso sempre variável de indivíduos, que se vai impondo às minorias).

A lei natural não é uma invenção católica, mas uma realidade presente e operativa em todo o homem. A Igreja, confirmando e tutelando a doutrina da lei natural, presta à humanidade um serviço inestimável. Os cristãos e os homens de boa vontade ganharão muito em aprofundar o alcance da lei natural.

 

Miguel Falcão

 

 

Nota: Afirmar a existência da lei natural significa que a natureza humana é a mesma em todos os povos e em todos os tempos, isto é, somos irmãos desde Adão; dito de outro modo, apesar da grande diversidade que existe entre os homens, temos todos a mesma natureza humana, portanto os mesmos direitos e deveres fundamentais.

O Concílio Vaticano II deixou pronunciamentos muito claros a respeito da lei natural: cf. Const. Pastoral Gaudium et spes, nn. 16 e 29; Declaração Dignitatis humanae, nn. 2-8, especialmente nn. 2-3.

Como o Autor faz notar, a Igreja insiste tanto na importância da lei moral natural, em primeiro lugar, porque é expressão da vontade de Deus; depois, porque é o ponto de encontro no diálogo com pessoas de outras religiões e culturas; e também pelos graves desvios práticos e teóricos que estão a difundir-se na sociedade contemporânea.

A lei natural é uma realidade presente e operativa em todo o homem, à semelhança das leis físicas e fisiológicas, que são intrínsecas ao mundo físico e aos seres vivos, os quais as seguem rigorosamente; a lei natural também é intrínseca ao homem, mas deve ser seguida livre e responsavelmente, em vista da felicidade humana.

M.F.

 


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