DOCUMENTAÇÃO

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

 

ASSEMBLEIA PLENÁRIA

Comunicado final

 

 

1. De 2 a 5 de Maio de 2011 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 177.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a presença do Núncio Apostólico, Arcebispo D. Rino Passigato. Participaram também o Presidente e a Vice‑presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Secretária da Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS).

 

2. Aberto à comunicação social, o início da primeira sessão constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga, que abordou os seguintes pontos: – Um olhar sobre a Igreja; – Um olhar sobre a sociedade; – Propostas para o diálogo entre a fé e a cultura: servir o homem é servir a ética da vida; solidez e coesão da família; educação como futuro da sociedade; a política como serviço.

 

3. Sendo esta uma Assembleia Plenária electiva, como acontece de 3 em 3 anos, procedeu-se à eleição da Presidência da CEP e dos membros do Conselho Permanente, sendo este o resultado:

– Presidente da Conferência Episcopal: D. José da Cruz Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa;

– Vice-Presidente: D. Manuel José Macário do Nascimento Clemente, Bispo do Porto;

– Secretário (e Porta-voz) da CEP: P. Manuel de Fátima Ferreira e Oliveira Morujão;

– Vogais do Conselho Permanente: D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo de Braga; D. António Augusto dos Santos Marto, Bispo de Leiria-Fátima; D. António Francisco dos Santos, Bispo de Aveiro; D. Manuel Neto Quintas, Bispo do Algarve; D. Gilberto Délio Gonçalves Canavarro dos Reis, Bispo de Setúbal.

A eleição dos Presidentes das Comissões Episcopais ficou adiada para a Assembleia Plenária do próximo mês de Novembro.

 

4. Ao aproximarem-se as eleições legislativas de Junho de 2011, os Bispos acharam importante recordar a relevância deste acto cívico. A democracia não se esgota nos actos eleitorais, mas estes constituem um momento de particular significado, pois correspondem à escolha daqueles que, nos próximos tempos, irão conduzir os destinos do nosso país.

É fundamental que as nossas escolhas sejam bem reflectidas e ponderadas, tendo em conta as ideologias perfilhadas pelos vários candidatos e partidos, e a prática da verdade e do respeito mútuo, especialmente durante a campanha eleitoral. Importa conhecer os seus programas e verificar a atenção que prestam aos mais carenciados, económica e socialmente. As opções éticas daqueles que pedem o nosso voto devem contar na hora da votação.

Os Bispos exortam os eleitores a que não se abstenham mas participem, responsável e livremente. Apelam às diversas forças sociais e políticas para que se esforcem por encontrar um amplo consenso que promova a governabilidade do nosso país, a fim de responder ao desafio premente da solução da actual crise, procurando sempre defender e servir os mais frágeis, e construir o bem comum.

 

5. A Conferência Episcopal Portuguesa, reunida em Fátima, debruçou-se sobre as relações com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e as Santas Casas da Misericórdia suas associadas, na medida em que estas estão constituídas na ordem jurídica canónica e civil, tendo a sua relação com o Estado sob o enquadramento legal da Concordata entre o Estado Português e a Santa Sé e do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social. Importa também ter presente a sua história penta-secular de prática das catorze Obras de Misericórdia, nomeadamente na área das respostas sociais, educativas e da saúde, dando assim testemunho da actividade dos leigos, povo de Deus, em prol dos mais desfavorecidos e carenciados.

Acresce que a situação de grave crise social e de valores em que se encontra a sociedade portuguesa recomenda que se reforce ainda mais a articulação entre os Bispos diocesanos e as Santas Casas da Misericórdia das respectivas dioceses e entre a CEP e a UMP, para que, em clima de comunhão eclesial e de espírito de serviço, todos possam desenvolver a sua actividade pastoral e social para o bem e valorização da comunidade nacional.

Nesse contexto, a Conferência Episcopal Portuguesa entendeu aprovar um Decreto Geral Interpretativo do anterior Decreto e assinar um Compromisso mútuo com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), que consagram e orientam a especificidade que a história e a Igreja concederam às Misericórdias.

 

6. Foi apresentado o projecto de «Observatório Social da Igreja», que permita um diagnóstico sempre actualizado da situação social nos diferentes aspectos, perspective as necessidades sociais da população e soluções de futuro, avalie em termos eclesiais e pastorais os efeitos da acção social da Igreja e contribua para definir metas e métodos de intervenção, integrada e integral, de actores e organizações.

 

7. «Repensar juntos a Pastoral da Igreja em Portugal». Foi apresentado um resumo das sínteses das reflexões realizadas nas Dioceses, Congregações e Movimentos e Obras eclesiais sobre esta temática, em que entraram alguns milhares de leigos/as, religiosos/as e sacerdotes. As múltiplas observações e sugestões estão ordenadas pelos seguintes pontos: sombras que nos desafiam no mundo e na Igreja; luzes de esperança no mundo e na Igreja; caminhos para uma nova maneira de ser Igreja: exigência de formação cristã, empenho criativo, ardente e frutuoso na nova evangelização, reorganização das comunidades cristãs. Esta temática estará presente nas próximas Jornadas Pastorais do Episcopado (Fátima, 13-16 de Junho de 2011), com particular acentuação na nova evangelização. Neste sentido, estará entre nós o Arcebispo D. Salvatore Rino Fisichella, Presidente do Conselho Pontifício para a Nova Evangelização.

 

8. Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção. A este respeito, destacamos:

– O Bispo Coordenador da Comissão Episcopal da Educação Cristã deu conta de algumas actividades realizadas: Encontro Nacional dos Secretários Diocesanos da Catequese da Infância e Adolescência, na Guarda (13-16 de Abril), comemorando os 50 anos destes encontros; reunião dos Secretários Diocesanos de EMRC em Fátima (30 de Abril), sobre problemática desta actividade. Apresentou também o programa da Semana Nacional de Educação Cristã (2-9 de Outubro de 2011) e informou sobre actividades referentes às Escolas Católicas. Foram ainda apresentados dois documentos para reflexão da Assembleia: «Orientações para a Catequese de Adultos em Portugal» e «Despertar religioso – Um projecto catequético a implementar».

– O Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais comunicou que o Júri do «Prémio Padre Manuel Antunes» decidiu atribuí‑lo, no presente ano, ao compositor Eurico Carrapatoso, pela sua vasta e apreciada produção musical, de temática e inspiração cristãs, valorizando excelentemente esta componente essencial da tradição cultural portuguesa. Foi dada conta do portal «Cesareia», por ocasião do II Encontro das Bibliotecas Eclesiais (Porto, 25 de Março); do Colóquio Internacional das Rotas das Catedrais, em Faro (7-9 de Abril), onde se deu conhecimento do novo site na Internet e do Conselho Consultivo dos Bens Culturais da Igreja, em Évora (12 de Abril) sobre o inventário. Procedeu à distribuição do número 2 da revista Invenire.

– O Presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana (CEMH) informou que se têm desenvolvido acções de formação e ajuda aos agentes que trabalham nos diferentes sectores do seu âmbito de competência: emigrantes e imigrantes, apostolado do mar, ciganos, turismo religioso, de lazer, cultural e de saúde, peregrinações e santuários, vítimas de tráfico, estudantes estrangeiros, etc. Criou-se e dotou-se de estatutos próprios a Associação de Reitores de Santuários de Portugal. Está em fase de implementação a comemoração do 50.º aniversário da fundação da Obra Católica Portuguesa das Migrações (OCPM), em 2012. Vão realizar-se jornadas de formação dos Secretariados Diocesanos da Mobilidade em Albergaria-a-Velha, de 4 a 8 de Julho, e a Semana Nacional das Migrações em Agosto, que tem por lema «uma só família humana» e culmina com a peregrinação internacional a Fátima, a 12 e 13, presidida por D. Arlindo Gomes Furtado, Bispo de Santiago de Cabo Verde.

– O Presidente da Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios (CEVM) recordou e sublinhou as principais linhas de força e as opções prioritárias assumidas nos vários sectores de intervenção desta Comissão e referiu algumas interpelações, que se colocam no tempo presente, no âmbito das Vocações e Ministérios. A CEVM fez de seguida uma avaliação muito positiva das actividades recentemente realizadas (o Simpósio dos Diáconos Permanentes e a Semana do Consagrado) e apresentou várias iniciativas em curso ou em perspectiva próxima: Semana das Vocações (8-15 de Maio), Dia de Oração pela Vida Consagrada Contemplativa (19 de Junho), Jornada Mundial de Oração pelos Sacerdotes (1 de Julho) e Encontro de Formadores dos Seminários de Portugal (30 de Agosto a 2 de Setembro), que terá lugar no Seminário de S. Paulo, em Almada, a celebrar 75 anos.

– O Presidente da Comissão Episcopal das Missões, feitas as diligências necessárias, indicou nomes a poderem ser apresentados pela CEP à Congregação para a Evangelização dos Povos, a quem compete a nomeação do próximo Director Nacional das Obras Missionárias Pontifícias. Deu também conhecimento das principais iniciativas nacionais a realizar no ano em curso: Curso de Missiologia, na Casa da Consolata, em Fátima, de 23 a 27 de Agosto; Jornadas Missionárias Nacionais, na Igreja da Santíssima Trindade, em Fátima, de 16 a 18 de Setembro, sob o tema genérico «Voluntariado e Missão»; Guião «Outubro Missionário», subordinado ao tema «Todos, tudo e sempre em Missão», da Mensagem do Papa para o Dia Missionário Mundial, que valorizará ainda as temáticas do Voluntariado e do espírito do Encontro de Assis.

– O Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família informou a Assembleia sobre as actividades dinamizadas e acompanhadas por esta Comissão. Tendo em conta a sua proximidade, referiu-se, em particular, ao Encontro/Peregrinação «Fátima Jovem» (7-8 de Maio), com o tema «Com Maria, enraizados em Cristo», e a Semana da Vida (15-22 de Maio, em todas as Dioceses), sob o tema «Escolhe a vida e viverás». Salientou também alguns aspectos relativos à Jornada Mundial da Juventude, a realizar em Madrid nos dias 16-21 do próximo mês de Agosto, prevendo-se a participação de 15.000 jovens portugueses. Lembrou, ainda, o convite de Bento XVI para a preparação e participação dos agentes da pastoral familiar no VII Encontro Mundial de Famílias, a realizar em Milão, de 30 de Maio a 3 de Junho de 2012, com o tema «A família: o trabalho e a festa», pretendendo-se uma representação nacional significativa.

– O Presidente da Comissão da Pastoral Social deu conta das preocupações decorrentes da crise social, das perspectivas de trabalho em rede suscitadas pela situação, das iniciativas levadas a cabo pela Cáritas e das intervenções da Comissão Nacional Justiça e Paz. Prossegue o trabalho de qualificação dos Centros Sociais Paroquiais. O Fundo Social Solidário reuniu donativos no valor de 530.000 € e distribuiu já 161.611,44 €. O XXVII Encontro de Pastoral Social terá lugar de 13 a 15 de Setembro de 2011, com o tema: «Desenvolvimento local, caridade global». A VII Semana Social (no Porto, em Novembro de 2012) terá como Presidente o Prof. Doutor Guilherme d’Oliveira Martins e abordará a temática do «Estado social: Presente e futuro da sociedade solidária».

 

9. O Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Secretária da Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS) informaram a Assembleia sobre algumas iniciativas destes dois organismos da vida consagrada em Portugal. Salientaram, em particular, a participação de muitas comunidades e institutos no processo sinodal de repensar a pastoral da Igreja em Portugal. A presença efectiva em encontros específicos ou integrados nas Igrejas locais tem constituído precioso tempo de formação e de abertura a novos desafios de missão.

 

10. O Bispo de Leiria-Fátima, D. António Marto, depois de ter ouvido o Conselho Nacional do Santuário de Fátima, apresentou o assunto da substituição do actual Reitor do Santuário de Fátima, D. Virgílio do Nascimento Antunes, recentemente nomeado Bispo da Diocese de Coimbra. A Assembleia Plenária deu a sua aprovação (nihil obstat) para que o Bispo de Leiria-Fátima proceda à nomeação do P. Carlos Manuel Pedrosa Cabecinhas, como novo Reitor do Santuário de Fátima. O P. Carlos Cabecinhas, sacerdote da Diocese de Leiria-Fátima, doutorado em Liturgia no Pontifício Ateneu de Santo Anselmo, em Roma, é actualmente Capelão do Santuário de Fátima, membro do Conselho Pastoral Diocesano e do Colégio de Consultores e Professor na Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa.

 

11. A Assembleia reflectiu sobre a Catequese de Adultos. Trata-se de uma urgência, considerando a necessidade de respostas diversificadas: primeira evangelização, catecumenato em ordem aos sacramentos de iniciação cristã, itinerários de aprofundamento da fé, de harmonia com a situação dos adultos em relação à pertença religiosa e à integração comunitária.

Foi também apreciado um projecto catequético sobre o Despertar religioso, tendo em conta a sua finalidade e preocupações pedagógicas, em ordem à sua implementação nas dioceses, a partir de experiências em curso, quer em paróquias quer em Jardins de Infância de Centros Sociais Paroquiais.

 

12. O «Youcat», Catecismo da Igreja Católica para jovens, editado pela Paulus, foi apresentado aos Bispos pelo P. José Carlos Nunes, Superior dos Paulistas em Portugal. Este catecismo, prefaciado pelo Papa Bento XVI, é um instrumento prático e acessível para a formação cristã dos jovens.

 

13. D. Virgílio Antunes, ainda na qualidade de Reitor do Santuário de Fátima, apresentou à Assembleia o itinerário de preparação do Centenário das Aparições de Fátima, que ocorrerá em 2017. Cada ano, até à celebração do Centenário, terá o seu tema centrado numa das Aparições. O lema geral deste itinerário é: «O meu Coração Imaculado conduzir-vos-á até Deus». Conferências e congressos estão em agenda, também fora do nosso país, para dar a conhecer a mensagem de Fátima. Iniciativas culturais e artísticas estão a ser programadas. No livro «Santíssima Trindade, adoro-Vos profundamente», encontra-se o programa geral destas celebrações, com a explanação do tema do presente ano. No site www.fatima2017.org, disponível em 7 línguas, estão as mais variadas informações.

 

14. Tendo sido indicada a peregrinação do próximo dia 13 de Maio, em Fátima, como celebração nacional de acção de graças pela beatificação do Papa João Paulo II, os Bispos de Portugal convidam todo o povo de Deus a unir‑se em oração agradecida, celebrando a santidade de vida deste Papa, cuja história está muito ligada a Portugal, particularmente a Fátima.

 

15. A Assembleia congratulou-se com a beatificação em Lisboa da Irmã Maria Clara do Menino Jesus, Fundadora da Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição (CONFHIC), no próximo dia 21 de Maio, e aprovou uma Nota Pastoral sobre a nova Bem-aventurada.

 

16. Por proposta do Presidente da Comissão Episcopal Laicado e Família, a Assembleia fez as nomeações do P. Emanuel Valadão Vaz, da Diocese de Angra, para Assistente Nacional da Liga Operária Católica / Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC) e do Movimento de Apostolado de Adolescentes e Crianças (MAAC), reconduzido para novos mandatos de 2011 a 2014.

 

17. A Assembleia aprovou os Estatutos da Conferência Nacional das Associações de Apostolado dos Leigos (CNAL), que sucede ao Conselho Nacional de Movimentos e Obras Laicais (CNMO), tendo em vista a maior cooperação na complementaridade dos respectivos carismas e uma presença cada vez mais activa na Igreja e na sociedade.

 

18. A Assembleia analisou e aprovou o Relatório de contas do Secretariado Geral da Conferência Episcopal relativo a 2010.

 

19. Finalmente, foi aprovado o Calendário de Actividades da CEP para 2011-2012.

 

Fátima, 5 de Maio de 2011

 


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