DIREITO E PASTORAL

 

A INTERPRETAÇÃO DA LEI CANÓNICA

 

Miguel Falcão

 

 

No discurso deste ano aos membros do Tribunal da Rota Romana, por ocasião da inauguração do Ano Judicial (21-I-2012), Bento XVI quis debruçar-se sobre um aspecto primário do ministério judicial: a interpretação da lei canónica com vistas à sua aplicação, fazendo ver que essa interpretação e aplicação se realizam no ambiente de fé da Igreja.

Para compreender as palavras do Papa, é bom começar por recordar como sintetiza a questão o actual Código:

“As leis eclesiásticas devem entender-se segundo o significado próprio das palavras considerado no texto e no contexto; se aquele permanecer duvidoso e obscuro, recorrer-se-á aos lugares paralelos, se os houver, ao fim e às circunstâncias da lei e à mente do legislador” (cân. 17).

Segundo este cânon, pode dar a impressão de que, em geral, bastaria ter em conta o texto e o contexto para se conhecer o sentido da lei eclesiástica; só quando o sentido permanecesse duvidoso e obscuro, é que se apelaria aos outros critérios. Ora o significado das palavras segundo o texto e o contexto está condicionado pela cultura e a mentalidade do leitor.

Por exemplo, o cân. 1097 § 2 diz: “O erro acerca da qualidade da pessoa, ainda que dê causa ao contrato, não torna inválido o matrimónio, a não ser que directa e principalmente se pretenda esta qualidade”.

Um leitor de pouca cultura canonística e com a mentalidade actual, para a qual o mais importante do matrimónio é que os esposos sejam felizes, podia aplicar o cânon assim: ao casar, pretendi directa e principalmente que a minha noiva fosse boa e submissa; constato agora que ela não o era, logo o matrimónio foi inválido.

Por isso mesmo, João Paulo II sentiu a necessidade de esclarecer, no discurso aos membros da Rota Romana de 29-I-1993, que “o error in qualitate personae só pode invalidar o consentimento quando uma qualidade, nem frívola nem banal, directe et principaliter intendatur”.

No caso de o sentido permanecer duvidoso e obscuro, o cân. 17 indica outros critérios a que apelar: os lugares paralelos do Código, em que haja referência aos termos ou às matérias; o fim e as circunstâncias da lei (ratio legis, ou razão de ser da lei); a intenção do legislador, para a sua aplicação ao caso concreto.

O cân. 16 admite que, nalguns casos, a lei possa ser interpretada autenticamente, pelo próprio legislador ou quem tenha competência para o fazer.

Finalmente, o cân. 6 estabelece que as leis eclesiásticas que reproduzem o direito antigo “devem interpretar-se tendo em consideração também a tradição canónica”. Pela letra do cânon, podia-se pensar que este critério não obrigaria no caso de leis inovadoras; mas já João Paulo II alertara para a necessidade de não romper com a tradição anterior. “Além disso, na interpretação do Código vigente, não se pode supor uma ruptura com o passado, como se em 1983 se tivesse dado um salto para uma realidade totalmente nova. Com efeito, o Legislador reconhece positivamente e afirma sem ambiguidade a continuidade da tradição canónica, particularmente onde os seus cânones fazem referência ao direito antigo” (discurso citado de 21-I-1993). Aliás, este era o modo de entender do direito clássico, romano e canónico.

Como se vê, a interpretação das leis canónicas é um assunto delicado, com importância análoga à feitura das mesmas leis, pois para estas se aplicarem é necessário conhecer o seu sentido.

 

Voltemos ao discurso do Papa.

Bento XVI individualiza dois modos que se opõem à correcta interpretação da lei canónica.

Um modo erróneo seria absolutizar a lei eclesiástica, “identificar o direito canónico com o sistema das leis canónicas”, isto é, aplicar como justo o que está estabelecido nos textos legais, sem mais. Parece referir-se ao sentido da lei segundo o texto e o contexto, qualquer que seja a cultura e a mentalidade do leitor.

Esta é evidentemente uma concepção muito pobre da lei canónica – diz o Papa –, que na prática põe de parte o direito divino (natural e positivo) subjacente à lei. É o legalismo.

Em contraposição, outro modo erróneo seria relativizar por completo a lei eclesiástica, sob o pretexto de seguir critérios pastorais para resolver as questões concretas, mesmo que se vá contra a letra da lei, com o risco da arbitrariedade. É o pastoralismo.

Podemos ver que, em ambos os casos, se falta à justiça. Com o legalismo, não se têm em conta as circunstâncias do caso concreto; com o pastoralismo, não se tem em conta uma justiça objectiva.

O Papa propõe uma terceira via, que é a compreensão da lei canónica na comunhão da Igreja. Para ele, “o verdadeiro direito é inseparável da justiça”. Talvez pudéssemos dizer que o objectivo do direito é o justo, isto é, realizar a justiça em cada caso concreto. Deste modo, o direito aparece como instrumento da justiça.

Pelo seu lado, o direito serve-se de vários meios, um dos quais é a instituição das leis positivas humanas. Estas aparecem assim como “expressão da justiça”.

Aplicado à Igreja, a lei canónica aparece como expressão do direito divino (natural ou positivo): ou declarando uma norma de direito divino, ou determinando-a legitimamente – explica o Papa. Assim, toda a lei eclesiástica contém sempre um núcleo de direito divino, e é nessa medida que é verdadeira lei e obriga em consciência.

Neste sentido, para o Papa, os critérios previstos no cân. 17 não podem limitar-se a um simples exercício lógico, pois a interpretação da lei canónica deve ser realizada no ambiente da Igreja. Esta interpretação deve fazer-se segundo a hermenêutica da renovação na continuidade, que Bento XVI referira a respeito do Concílio Vaticano II, no seu primeiro discurso à Cúria Romana, em 22-XII-2005.

Este modo de interpretar a lei canónica deve aplicar-se, segundo o Papa, quer ao estudo científico do direito canónico (doutrina), quer ao trabalho de aplicação em sede judicial ou administrativa para buscar soluções justas na vida dos fiéis e das comunidades (jurisprudência e praxis administrativa).

Para isso, é necessário ter em conta a tradição canónica – o modo como se foram resolvendo as questões na vida da Igreja ao longo dos tempos e das circunstâncias cambiantes – e integrar nela as novas disposições legais do Concílio e dos Pastores, especialmente dos Pontífices. Bento XVI volta a chamar a atenção para o Magistério pontifício sobre questões canónicas – sobretudo os discursos à Rota Romana – que por si é vinculativo, como já ensinara João Paulo II no seu último discurso de 28-I-2005.

Só assim será legítimo aplicar a equitas ou a epiqueia para a resolução de casos concretos.

Finalmente, tendo em mente a resolução dos processos matrimoniais e acerca da ordenação sacerdotal, Bento XVI volta a chamar a atenção para a importância da unidade no essencial na interpretação das leis canónicas ao nível da jurisprudência da Rota Romana, pois ela serve de orientação para os tribunais inferiores (discurso de 20-I-2008).

 

 

 

 


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