DIREITO E PASTORAL

A EXECUÇÃO DAS PENAS DE PRISÃO

 

 

 

 

Bento XVI

 

 

Ao receber os participantes na XVII Conferência dos Directores das administrações penitenciárias do Conselho da Europa (22-XI-2012), o Papa Bento XVI quis chamar a atenção para a execução das penas de prisão, de modo que a aplicação da justiça seja conforme com a dignidade da pessoa humana.

Além das condições de prisão, que devem evitar por exemplo causar no preso doenças físicas ou psíquicas, deve-se procurar empregar meios para a sua reeducação, quer evitando aumentar a sua tendência a delinquir, quer fomentando a sua capacidade de vir a tornar-se útil à sociedade.

Naturalmente, estas propostas são aplicáveis antes de mais ao Estado da Cidade do Vaticano, quando eventualmente se trata da execução de uma pena de prisão.

 

 

Senhora Ministro,

Senhora Vice Secretária Geral,

Senhores Directores!

 

Tenho o prazer de vos acolher por ocasião da vossa Conferência e desejo, em primeiro lugar, agradecer à Ministra da Justiça do Governo italiano, Professora Paola Severino, e à Vice Secretária Geral do Conselho da Europa, Doutora Gabriella Battaini-Dragoni, a saudação que me dirigiram também em vosso nome.

Os temas da justiça penal estão constantemente na atenção da opinião pública e dos governos, especialmente num momento em que as diferenças económicas e sociais e o individualismo crescente alimentam as raízes da criminalidade. Contudo, a tendência é de restringir o debate só ao momento legislativo da disciplina dos crimes e das sanções ou ao momento processual, relativo aos tempos e às modalidades para chegar a uma sentença que seja o mais possível correspondente à verdade dos factos. Pelo contrário, menor atenção é dedicada à modalidade de execução das penas de prisão, em relação à qual, ao parâmetro da «justiça», se deve associar como essencial o do respeito pela dignidade e pelos direitos do homem. Mas também este parâmetro, se bem que indispensável e, infelizmente, em muitos países ainda longe de ter sido alcançado, não pode ser considerado suficiente, precisamente a fim de tutelar de modo integral os direitos da pessoa.

É necessário empenhar-se, concretamente e não só como afirmação de princípio, por uma efectiva reeducação da pessoa, exigida quer em função da sua própria dignidade, quer em vista da sua reinserção social. A exigência pessoal de o detido viver na prisão um tempo de reabilitação e de amadurecimento é, com efeito, exigência da própria sociedade, quer para recuperar uma pessoa que possa contribuir efectivamente para o bem de todos, quer para diminuir a sua tendência a cometer crimes e o perigo social. Nos últimos anos houve muitos progressos, embora o percurso ainda permaneça longo. Não é só uma questão de disponibilidade de recursos financeiros adequados, para tornar mais dignos os ambientes da prisão e garantir aos presos meios de apoio mais eficazes e percursos de formação; é necessário também uma mudança de mentalidade, de forma a ligar o debate sobre as prisões, que diz respeito aos direitos humanos do preso, ao debate mais amplo, relativo à própria realização da justiça penal.

A fim de que a justiça humana possa, neste âmbito, olhar para a justiça divina e ser orientada por ela, é necessário que a função reeducativa da pena não seja considerada um aspecto acessório e secundário do sistema penal mas, pelo contrário, um momento culminante e qualificador. Ou seja, a fim de «fazer justiça», não basta que quem é reconhecido culpado de um crime seja simplesmente punido; é preciso que, ao puni-lo, se faça o possível para corrigir e melhorar o homem. Quando isto não acontece, a justiça não é realizada integralmente. De qualquer maneira, deve-se empenhar para evitar que uma detenção falida na função reeducativa possa tornar-se uma pena deseducativa, que paradoxalmente acentua, em vez de contrastar, a inclinação para cometer crimes e aumenta a periculosidade social da pessoa.

Vós, Directores, juntamente com todos os outros agentes judiciais e sociais, podeis contribuir de forma significativa para promover esta justiça «mais verdadeira», «aberta à força libertadora do amor» (João Paulo II, Mensagem para o Jubileu nas prisões, 9 de Julho de 2000), e ligada à própria dignidade do homem. O vosso papel é, num certo sentido, ainda mais decisivo que o dos órgãos legislativos, pois, mesmo na presença de estruturas e recursos adequados, a eficácia dos percursos reeducativos depende sempre da sensibilidade, capacidade e atenção das pessoas chamadas a realizar concretamente quanto está estabelecido na lei. A tarefa dos agentes penitenciários, a qualquer nível, certamente não é fácil. Por isso hoje, através de vós, desejo prestar homenagem a todos aqueles que, nas administrações penitenciárias, se esforçam com grande seriedade e dedicação. O contacto com quantos cometeram crimes que devem ser expiados e o empenho exigido para restituir a dignidade e a esperança a quem, muitas vezes, já sofreu a marginalização e o desprezo, reclamam a própria missão de Cristo, o qual veio chamar, não os justos, mas os pecadores (cf. Mt 9, 13; Mc 2, 17; Lc 5, 32), destinatários privilegiados da misericórdia de Deus.

Cada homem é chamado a tornar-se guardião do próprio irmão, superando assim a indiferença homicida de Caim (cf. Gen 4, 9); em particular, pede-se a vós que cuideis daqueles que, nas condições da prisão, podem mais facilmente perder o sentido da vida e o valor da dignidade pessoal, cedendo à desconfiança e ao desespero. O respeito profundo pela pessoa, o trabalhar pela reabilitação do preso, o criar uma verdadeira comunidade educativa, tornam-se ainda mais urgentes, considerando também a presença crescente de «presos estrangeiros», muitas vezes em situações difíceis e de fragilidade. Obviamente, é indispensável que ao papel das instituições e dos agentes penitenciários corresponda a disponibilidade do preso a viver um período de formação. Contudo, uma resposta positiva não deveria ser simplesmente esperada e desejada, mas solicitada e favorecida com iniciativas e propostas capazes de vencer o ócio e de quebrar a solidão na qual, frequentemente, os presos ficam confinados. A este propósito, é muito importante a promoção de actividades de evangelização e de assistência espiritual, capazes de suscitar no preso os aspectos mais nobres e profundos, despertando nele o entusiasmo pela vida e o desejo de beleza próprios de quem redescobre ter impressa em si, de forma indelével, a imagem de Deus.

Com a certeza da possibilidade de se renovar, a detenção na prisão pode desempenhar a sua função reeducativa e tornar-se para o preso uma ocasião de saborear a redenção realizada por Cristo no Mistério pascal, que nos assegura a vitória sobre todos os males.

Queridos amigos, enquanto vos agradeço de todo o coração este encontro e a obra que desempenhais, invoco sobre vós e o vosso trabalho a abundância das Bênçãos do Senhor.

 

 

 

 

 


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