DIREITO E PASTORAL

ATITUDE PASTORAL PARA COM OS PAIS

QUE PEDEM O BAPTISMO PARA O SEU FILHO

 

 

Pe. Pedro Maria Reyes-Vizcaíno

Doutor em Direito Canónico (Madrid)

 

O cânon 868 § 1 diz que, para poder baptizar uma criança, é necessário contar com o consentimento dos pais ou pelo menos de um deles, ou daqueles que façam as suas vezes, e que haja esperança fundada de que a criança vai ser educada na fé católica. Este é o teor literal do referido cânon:

 

Cânon 868 § 1: «Para que a criança seja licitamente baptizada, requer-se que:

1º. os pais, ou ao menos um deles, ou quem legitimamente fizer as suas vezes, consintam;

2º. haja esperança fundada de que ela irá ser educada na religião católica; se tal esperança faltar totalmente, difira-se o baptismo, segundo as prescrições do direito particular, avisando-se os pais do motivo».

 

O cânon 97 § 2 define até que idade se deve considerar uma pessoa como criança; segundo este cânon, é criança (infans, em latim) quem não completou sete anos de idade; o cânon 99, além disso, previne que quem carece do uso da razão se equipara às crianças para estes efeitos.

Portanto, para poder baptizar uma criança até aos sete anos de idade, só se pedem estes dois requisitos enunciados: que pelo menos um dos pais consinta e que haja esperanças fundadas de que vai ser educada na fé da Igreja. Como se pode observar, o Código não exige nenhum requisito referente à, digamos, qualidade moral da relação dos pais.

 

Atitudes pastorais ante situações dos pais contrárias à moral

 

O problema pastoral surge se os pais estão unidos por uma relação contrária à doutrina da Igreja. Nesse caso, como se vê, o Código não os proíbe de pedir o baptismo do seu filho; se os pais não estão casados, ou contraíram só matrimónio civil, ou só a mãe pede o baptismo porque o pai não aparece, pelo direito universal da Igreja a criança pode ser baptizada, contanto que esteja garantida a sua educação cristã.

Não se pode julgar ninguém; não é o objectivo deste artigo julgar a consciência daqueles que se encontrem nas situações morais acima descritas, ou em outras similares, em contradição com os ensinamentos do Magistério. Por isso, se se fala aqui de culpa ou mesmo de pecado, só se faz em referência ao facto objectivo de que tais comportamentos são contrários à doutrina da Igreja. Mas não é nossa intenção julgar a culpabilidade de cada um, pois só Deus é quem julga.

O critério que a Igreja parece expressar neste preceito é o de não castigar o filho por causa do comportamento dos pais. Deve ter-se em conta que o baptismo é o sacramento que abre a porta aos restantes sacramentos (cf. cânon 849) e que, por ser sacramento, confere a graça. Que os pais tenham cometido uma falta não deve impedir que os filhos possam aceder às fontes da graça. Portanto, a norma de direito universal permite que estas crianças possam incorporar-se na Igreja. Para mais, pode observar-se que o Código nem sequer exige que os pais estejam baptizados.

Mais ainda, o baptismo que pedem para o seu filho pode ser uma ocasião para que o pároco fale com os pais, e os anime a que retomem a sua vida cristã. Talvez se possa falar com os pais, a propósito da catequese pré-baptismal, e ajudá-los a enfrentar a sua vida com coerência, com a mesma coerência com que pedem o baptismo do seu filho. Provavelmente procede mal o pastor que recebe estes pais e nem sequer lhes lembre – com caridade e compreensão, tentando ajudar – que o seu modo de vida é contrário às indicações da Igreja; mas também não deve esquecer o pároco que o baptismo que pedem é uma oportunidade que se lhe depara para tentar aproximar de Deus esses pais. Estas conversas, certamente, não devem afastar os pais do objectivo que pretendem, que é o baptismo do seu filho. Portanto, não parece apropriado condicionar o baptismo do filho a uma mudança do comportamento dos pais.

 

Não obstante, não se deve esquecer um matiz: o pároco – autoridade competente como norma geral, pelo cânon 857 § 2 – deve ter fundadas esperanças da educação cristã das crianças que lhe apresentam para ser baptizadas; trata-se de um mandato do Código de difícil interpretação na prática, dada a variedade de situações em que se deve aplicar o Código no extenso campo da Igreja universal. Por isso, o cânon remete para as prescrições do direito particular. Pode haver prescrições do direito particular, que dêem critérios aos párocos a tal respeito; o que tem grande interesse pastoral, para poder unificar critérios numa nação, território ou diocese. Poucas coisas causam tanto dano aos fiéis como a disparidade de critérios entre os sacerdotes de umas paróquias ou de outras, face ao mesmo problema pastoral.

Entre estas prescrições do direito particular, pode haver normas que indiquem como deve actuar um pároco se lhe é pedem o baptismo uns pais numa das situações acima indicadas, contrárias à doutrina da Igreja. Nesse caso, o pároco deverá ater-se à legislação particular em vigor na sua diocese. Havendo essas normas, o pároco não poderá baptizar a criança, ou deverá pedir garantias adicionais da educação cristã. Então legitimamente o pároco poderá adiar o baptismo da criança. Naturalmente, nos lugares em que se deva actuar assim, será preciso explicar aos pais que pedem o baptismo do seu filho a razão pela qual se adia o baptismo.