DIREITO E PASTORAL

ESPERANÇA E NÃO RECEIOS

A propósito dos recentes Motu proprio

para a simplificação dos processos de nulidade matrimonial

 

 

 

 

Pio Vito Pinto

Decano do Tribunal da Rota Romana

 

 

Em 8-IX-2015 foram dados a conhecer dois Motu próprio promulgados pelo Papa Francisco para simplificar os processos de declaração de nulidade do matrimónio.

Um mês depois (7-IX-2015), enquanto decorria o Sínodo dos Bispos sobre a Família, o Decano do Tribunal da Rota Romana, Mons. Pio Vito Pinto, que foi presidente da Comissão especial instituída pelo Papa para esse estudo, deu uma entrevista ao Director de L’Osservatore Romano, Prof. Giovanni Maria Vian, que oferecemos aos leitores, tomada da ed. port. de 8-X-2015.

 

 

– Pode-se estabelecer uma relação entre os dois documentos papais e o Sínodo?

 

Os dois Motu proprio são fruto do caminho sinodal e expressão autêntica da colegialidade episcopal.

De facto, como se sabe, antes das duas assembleias sinodais, houve uma consulta muito ampla. Por conseguinte, os documentos são o resultado de uma vasta experiência colegial, que emergiu dos questionários enviados a todas as conferências episcopais. E deles resultou uma amplíssima convergência sobre a exigência de acelerar e simplificar os processos matrimoniais, como frisa o número 115 do Instrumentum laboris e disseram os cardeais Baldisseri e Erdő nos respectivos relatórios de abertura do Sínodo.

 

– Acelerar e simplificar os processos: o que significa concretamente?

 

Como já tinha disposto Pio X no início do século XX, o Pontífice pretendeu restituir plenamente o exercício do poder judicial ao bispo diocesano e ao metropolita, isto é, o arcebispo responsável de uma província eclesiástica. Deste modo o Papa Francisco quer mais proximidade das estruturas da Igreja aos fiéis.

 

– Quais são os fundamentos destas novas leis?

 

A reforma do Papa Francisco confia a cada bispo diocesano dois tipos de processo: o mais breve e o ordinário.

No primeiro caso, é o bispo quem julga pessoalmente, se houver plena evidência das provas de nulidade; neste caso, depois de uma breve instrução, assume a certeza moral e assina a sentença. Contudo, não é o bispo que instrui as causas, mas os seus colaboradores: o vigário judicial ou outro juiz instrutor. Se, pelo contrário, não há imediata evidência das provas, o caso é remetido para o processo ordinário. Por isso, cada bispo deve constituir um tribunal diocesano para as nulidades matrimoniais: colegial, mas em caso de impossibilidade também com um juiz único. Em concreto, cada pedido de nulidade deve ser dirigido ao vigário judicial diocesano, que decide em qual dos dois tipos de processo deve ser resolvido o caso.

O processo breve prevê a possível presença das partes, ao contrário do processo ordinário, e deve resolver-se num espaço de tempo que pode oscilar entre duas semanas e um mês. Estes aspectos mostram a grande novidade deste tipo de procedimento, não por acaso confiado pelo sucessor de Pedro ao bispo em pessoa, para que não caia em abusos em prejuízo da verdade do vínculo matrimonial: com efeito, se abusasse, o bispo atraiçoaria não o Papa, mas o próprio Cristo.

E para ambos os processos, a gratuitidade, fortemente desejada pelos Motu proprio, mostrará com toda a evidência o seu espírito pastoral, dirigido unicamente ao bem dos fiéis. E eles compreendem imediatamente o espírito de pobreza que deve inspirar a Igreja.

 

– As leis são retroactivas?

 

Como se sabe, o novo regime jurídico entrará em vigor no próximo dia 8 de Dezembro e não terá efeitos retroactivos. Contudo, no caso de um processo já a decorrer e cuja sentença de nulidade seja dada e notificada depois de 8 de Dezembro, aplicar-se-ão os efeitos da reforma e a sentença afirmativa será definitiva.

 

– Que acontecerá aos tribunais regionais?

 

Esta lei refunda e reorganiza plenamente, ex integro, o processo matrimonial, dando ao bispo o direito de constituir o seu tribunal diocesano.

Por conseguinte, decai a lei que prevê os tribunais regionais, que aliás existem só nalguns países. No âmbito de cada uma das províncias eclesiásticas, os bispos terão, pelo contrário, a faculdade de instituir, se o considerarem útil, um tribunal interdiocesano com apelação ao tribunal do metropolita, salvaguardando a possibilidade de criar, segundo a norma do direito, tribunais interdiocesanos de várias províncias.

 

– Como exprimir o significado desta centralidade do bispo juiz?

 

Respondo com um exemplo. Nalgumas circunstâncias particulares, o bispo, como pastor e juiz do seu rebanho, poderia entregar pessoalmente a sentença de nulidade às partes interessadas. Seria um sinal de proximidade evangélica aos fiéis, em muitos casos feridos por anos de sofrimento.

Com efeito, a Igreja é mistério e o bispo é aquele que acompanha, quase guia pela mão os fiéis: neste sentido é mistagogo, como foram Basílio e João Crisóstomo no Oriente, Ambrósio e Agostinho no Ocidente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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