DOCUMENTAÇÃO

CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA

 

ASSEMBLEIA PLENÁRIA

Comunicado Final

 

1. De 14 a 17 de Novembro de 2005 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 161.ª Assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) com a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP). Esteve também presente o Senhor Núncio Apostólico, D. Alfio Rapisarda.

2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação social e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. D. Jorge começou por sublinhar a importância da transmissão da fé como tema basilar para a reflexão da CEP ao longo do próximo triénio. Apontou, depois, alguns desafios concretos no momento presente da sociedade portuguesa: educar para a corresponsabilidade de todos na preservação da natureza, de modo a prevenir tragédias como a dos incêndios; valorizar o poder local, nomeadamente o autárquico, fundamental para o desenvolvimento harmónico e integral dos habitantes; apelar para uma cultura da vida em todas as suas dimensões e etapas, desde a fecundação até às condições humanizantes para o seu desenvolvimento; entender a educação da sexualidade numa visão integral da dimensão afectiva do ser humano e que implique todos os agentes formativos, particularmente a família.

Congratulou-se com a realização do Congresso Internacional para a Nova Evangelização (ICNE); evocou a memória de D. Alberto Cosme do Amaral, Bispo emérito de Leiria-Fátima, recentemente falecido.

3. Os presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção e informaram sobre as actividades em curso, de modo particular projectos a levar por diante. Especial relevo mereceram:

- A Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios anunciou a nova estrutura orgânica e a previsão de actividades, tendo como iniciativa saliente o IV Simpósio do Clero, a realizar em Fátima de 5 a 8 de Setembro de 2006, sob o tema: O presbitério e a Igreja particular, nos 40 anos do Concílio.

- A Comissão Episcopal de Pastoral Social focou os problemas da capelanias hospitalares que exigem nova regulamentação do Estado, de modo a dignificar a tão necessária assistência religiosa e espiritual aos doentes e suas famílias.

Por proposta da Comissão, a Assembleia aprovou as seguintes nomeações:

· para Director do Secretariado da Comissão, P. Doutor José Manuel Pereira de Almeida, do Patriarcado de Lisboa;

· para Presidente da Caritas, Prof. Eugénio José da Cruz Fonseca, reconduzido para novo triénio;

· para assistente eclesiástico da Caritas, P. Álvaro Pereira de Jesus, do Patriarcado de Lisboa;

· para Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, Doutora Maria Manuela Silva.

- A Comissão Episcopal da Mobilidade deu conta das conclusões de Encontros Internacionais; anunciou a revisão estatutária da própria Comissão; informou sobre a realização do Encontro dos coordenadores nacionais da Europa, em Paris, de 14 a 16 de Março de 2006.

- A Comissão Episcopal do Laicado e Família apresentou a organização e funcionamento do seu Secretariado e anunciou diversas iniciativas no âmbito laical e juvenil, entre as quais se destaca a Semana Social, a realizar em Braga de 9 a 12 de Março de 2006, subordinada ao tema Uma Sociedade criadora de emprego.

Por proposta da Comissão, a Assembleia aprovou para Assistente Nacional da LOC/MTC e também para Assistente Nacional do MAAC o P. Emanuel Valadão Vaz, da Diocese de Angra.

- A Comissão Episcopal da Educação Cristã deu a conhecer as publicações e acções realizadas, partilhou as preocupações relativas à Educação Moral e Religiosa Católica e informou sobre os próximos projectos e iniciativas, tais como novos catecismos e Jornadas Nacionais de Formação de Professores de EMRC, a realizar em 26-27 de Janeiro, em Fátima, sobre Sexualidade, Educação, Cristianismo. Apresentou, ainda, um parecer enviado à Direcção Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular relativo à Educação Sexual em meio escolar.

- A Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais informou sobre a atribuição do Prémio Nacional da Cultura Manuel Antunes ao poeta Fernando Echevarria.

Foi aprovado como Director do Secretariado Nacional da Cultura o P. Doutor José Tolentino de Mendonça, da Diocese do Funchal.

4. O Presidente da CIRP, P. Manuel Joaquim Gomes Barbosa, apresentou o texto sobre a identidade do novo organismo, objectivos e actividades, nomeadamente a XXII Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada, a realizar de 25 a 28 de Fevereiro de 2006, sobre o tema O encanto da Vida Consagrada.

5. Os delegados da CEP ao Sínodo dos Bispos, que decorreu em Roma de 2 a 23 de Outubro de 2005, subordinado ao tema A Eucaristia, fonte e cume da vida e da missão da Igreja, apresentaram à Assembleia uma informação sobre a forma como decorreram os trabalhos, a dimensão doutrinal e pastoral dos temas abordados e a riqueza e pluralidade das intervenções.

6. A Assembleia decidiu manifestar à Fundação Domus Fraternitas o desejo de que possa prosseguir o projecto resultante do gesto de caridade com que o Povo cristão quis assinalar o Grande Jubileu do ano 2000, através da abertura de comunidades terapêuticas para doentes socialmente excluídos (SIDA ou outros).

7. A Assembleia reflectiu demoradamente sobre um documento de trabalho intitulado «Modelos de formação cristã e culturas contemporâneas». É o primeiro elemento de um plano para o triénio, dedicado ao tema geral da transmissão da fé. Os Bispos, conscientes do realismo actual e no seguimento de Cristo, formador dos seus discípulos, apontaram alguns modelos como mais incidentes na actual formação cristã.

8. A Assembleia aprovou os seguintes documentos, que se divulgam nesta data:

- Princípios e orientações sobre os bens culturais da Igreja;

- Nota pastoral no V Centenário de nascimento de São Francisco Xavier.

9. Foi elaborado um Decreto geral sobre a extinção dos benefícios eclesiásticos, que serão gradualmente transferidos para o Fundo Paroquial ou equivalente. O referido Decreto aguardará aprovação da Santa Sé para publicação.

Foi também aprovada uma pequena revisão dos Estatutos da CEP, de modo a uniformizá-la com recentes directivas da Santa Sé e organização dos Institutos Religiosos de Portugal.

10. A Assembleia Plenária estranhou que o projecto de Lei que visa regular as técnicas de Procriação medicamente assistida tenha sido introduzido no Parlamento sem a suficiente sensibilização pública, tratando-se de um tema de tanta importância e delicadeza e de tão elevada exigência ética. Reconhecendo, embora, a necessidade de legislação, sente o dever de afirmar que o embrião deve ser respeitado como ser humano que é, ao qual deve ser assegurada protecção de dignidade, identidade e integridade. A vida do ser humano é um fim em si próprio e nunca um meio a ser usado e destruído. Afirma que não deve ser autorizada qualquer investigação destrutiva, que impeça o desenvolvimento daquele ser humano.

11. A Assembleia deteve-se a estudar os problemas inerentes à aplicação da Concordata, apreciando o esforço do Grupo de Trabalho e lamentando o atraso na nomeação dos representantes da República Portuguesa na Comissão Paritária, prevista no Artigo 29 da Concordata. Multiplicam-se assuntos pendentes de uma interpretação da Concordata a aguardar decisão dessa Comissão para a sua correcta aplicação.

12. A Assembleia foi informada da situação actual da Universidade Católica Portuguesa pelo seu Reitor, Prof. Doutor Manuel Braga da Cruz.

13. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Orçamento do Secretariado Geral da CEP para 2006.

 

Fátima, 17 de Novembro de 2005