DOCUMENTAÇÃO
CONFERÊNCIA
EPISCOPAL PORTUGUESA
ASSEMBLEIA
PLENÁRIA
Comunicado final
1. De 24 a 27 de Abril
de 2006 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a
162.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a
participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência dos Institutos
Religiosos de Portugal (CIRP).
2. O início da
primeira sessão foi aberto à comunicação social e constou do discurso de
abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo
Primaz de Braga. Depois de evocar a memória de D. David de Sousa, Arcebispo
emérito de Évora, recentemente falecido, D. Jorge agradeceu o trabalho
desenvolvido por D. Serafim de Sousa Ferreira e Silva ao serviço da Diocese de Leiria-Fátima e saudou D. António Augusto dos Santos Marto, nomeado novo Bispo da referida Diocese no passado
dia 22 de Abril.
No contexto da Carta
Encíclica Deus Caritas est do Papa Bento XVI,
D. Jorge Ortiga salientou o dever da acção social da Igreja assumir
concretamente a peculiaridade de serviço atento e dedicado aos mais pobres,
apelou para a defesa da vida acolhendo as possibilidades que a ciência abre sem
perder os valores éticos, denunciando a manipulação e destruição de vidas humanas
e salvaguardando o valor permanente do sentido da vida desde a concepção até à
morte. Convidou as comunidades cristãs a desenvolver formas autênticas e
actuais de iniciação cristã e a prestar particular cuidado à oferta de formas
de aprofundamento da fé aos já baptizados.
3. Os Presidentes das
Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das
suas áreas de acção e informaram sobre as actividades em curso, de modo
particular projectos a levar por diante. Especial relevo
mereceram:
- a realização do Encontro Nacional dos
Secretariados Diocesanos das Migrações e dos Missionários de Imigrantes (Viana
do Castelo, 10-13 de Julho de 2006), subordinado ao tema «Novas migrações e
diversidade religiosa» (Comissão Episcopal da Mobilidade Humana);
- o relançamento do Sector Escola Católica, que
levará a efeito um Fórum em Janeiro de 2007 (Comissão Episcopal da Educação
Cristã);
- a apresentação do programa definitivo do V
Simpósio do Clero, de 05 a 08 de Setembro de 2006, e o anúncio do Fórum
Nacional das Vocações, em 27 e 28 de Outubro de 2006 (Comissão Episcopal das
Vocações e Ministérios);
- a organização da Semana da Vida, que decorrerá
de 14 a 21 de Maio de 2006, subordinada ao tema «Família – Amor e Vida», e a
participação portuguesa no V Encontro Mundial das Famílias com o Papa, a
realizar de 01 a 09 de Julho em Valência. A delegação portuguesa a este
Encontro será presidida por D. António Carrilho, D. Amândio Tomás e D. Antonino
Dias, da Comissão Episcopal do Laicado e Família;
- a próxima edição do Missal Romano, segundo a
nova edição típica latina, e um acordo com a Agência Ecclesia
para a colocação de uma base de dados de conteúdos gerais de liturgia em sítio
próprio (Comissão Episcopal da Liturgia);
- a preparação das Jornadas Pastorais do
Episcopado, a realizar de 19 a 22 de Junho, sobre o tema «Deus na rede:
formas do religioso na era da Internet» (Comissão Episcopal da Cultura, Bens
Culturais e Comunicações Sociais);
- a realização das Jornadas Missionárias de
2006, de 15 a 17 de Setembro, tendo como tema «Percursos e actualidade da
missão ad gentes, 40 anos após o II
Concílio do Vaticano», e de um Congresso Missionário Nacional de 03 a 07 de
Setembro de 2008 (Comissão Episcopal das Missões);
- o avanço nas negociações entre a Coordenação
Nacional das Capelanias Hospitalares e a Secretaria de Estado da Saúde em ordem
a regular o quadro jurídico da assistência espiritual nos hospitais (Comissão
Episcopal da Pastoral Social).
4. O Presidente e a
Vice-Presidente da CIRP, P. Manuel Barbosa e Ir. Matilde de Jesus, deram conta
da forma como decorreu a Assembleia Geral da União das
Conferências Europeias de Superiores Maiores, realizada em Fátima, de 06 a 12
de Fevereiro de 2006.
5. A Assembleia
prosseguiu a reflexão sobre a transmissão da fé, desta vez partindo de um
documento de trabalho intitulado «Iniciação cristã: caminhos
a percorrer». Reconhecendo a pedagogia catecumenal
como privilegiada no processo da transmissão da fé, mesmo para os já baptizados
que regressam à Igreja com desejo de formação cristã, a Assembleia considerou
urgente incentivar itinerários concretos de iniciação cristã, até de nível vicarial/arciprestal. As
experiências ocorridas em várias Dioceses necessitam de incremento e estudo
para corresponder às diferentes situações. Quanto ao catecumenado
propriamente dito, para não baptizados, importa
distinguir entre catecúmenos em idade de infância e adolescência e adultos,
mediante a criação de metodologias e subsídios adaptados. Foi lançada a ideia
de um Serviço Nacional de Catecumenado, com
articulação entre Comissão Episcopal de Liturgia e Comissão Episcopal de
Educação Cristã
6. A Assembleia
aprovou os seguintes documentos:
- «A Educação Moral e Religiosa Católica: um valioso contributo para a
formação da personalidade». O documento estabelece as bases para a renovação de
programas, de metodologias e manuais, considerando as rápidas mudanças no
sistema educativo; define o lugar desta disciplina escolar na informação e
formação cultural do ensino e como serviço à formação global dos alunos;
evidencia as diferenças entre EMRC e catequese; caracteriza o professor de EMRC
e as finalidades a alcançar por esta matéria curricular; advoga uma pedagogia
cooperativa, de participação e pesquisa, de metodologia de projecto e de interdisciplinaridade
com o rigor científico das outras disciplinas.
- «Conclusões pastorais da vinda a Portugal das relíquias de Santa Teresa
do Menino Jesus». A partir da figura e da espiritualidade de Santa Teresa do
Menino Jesus, o documento refere a vivência simples do quotidiano, a
sensibilidade para a adoração e a contemplação, a dimensão missionária e a
interpelação vocacional como elementos de uma pedagogia da santidade, a propor
aos crentes e às comunidades cristãs. A piedade popular constitui um ponto de
partida para uma espiritualidade pastoral.
7. Foram aprovados os Estatutos
do Santuário de Fátima, que deverão, agora, ser homologados pela
Congregação do Clero. O relevo religioso e a dimensão eclesial
do Santuário exigiam um enquadramento pastoral e jurídico que espelhasse a
realidade actual. Os Estatutos definem a missão do Santuário no acolhimento aos
peregrinos e na proposta de vivência da mensagem de Fátima. O modo como a corresponsabilidade da Conferência Episcopal Portuguesa se
articula com a jurisdição ordinária do Bispo de Leiria-Fátima
é estabelecido nos Estatutos através do «Conselho Nacional do Santuário de
Fátima», criado por Pio XII em 1958, o qual passa a ser constituído pelo
Presidente da CEP, pelos três metropolitas
portugueses (Patriarca de Lisboa, Arcebispo Primaz de Braga e Arcebispo de
Évora) e pelo bispo de Leiria-Fátima, tendo como
assessor permanente o Reitor do Santuário. Este Conselho colabora com o Bispo
diocesano e o Reitor em tudo o que possa contribuir para o bom funcionamento
pastoral e administrativo do Santuário. A CEP terá um representante no Conselho
de Pastoral e na Comissão de Gestão Económico-Financeira do Santuário.
8. Os meios para
promover a cultura da vida mereceram atento exame da Assembleia. Os Bispos
tomaram conhecimento da organização de movimentos cívicos pró-vida
e congratulam-se com a coerência e firmeza de todos quantos lutam pela defesa e
promoção da vida. No mesmo sentido, diante de propostas legislativas
atentatórias da dignidade do embrião humano, manifestam o seu mais veemente
desacordo.
Por outro lado, os
Bispos reconhecem e apoiam o trabalho da Comissão Nacional Justiça e Paz, no
âmbito da promoção de «uma sociedade segura e livre de armas».
9. A Assembleia
reflectiu sobre a situação do Diaconado Permanente em
Portugal e pediu à Comissão Episcopal de Vocações e Ministérios uma revisão das
normas existentes, datadas de 1981, tendo em conta os documentos entretanto
emanados da Santa Sé, a experiência das dioceses e a realidade pastoral.
10. A Assembleia
aprovou o P. José Múrias de Queirós, do presbitério
do Porto, para novo mandato como Director Espiritual do Secretariado Nacional
dos Cursilhos de Cristandade.
11. Por proposta de D.
Teodoro de Faria, Bispo do Funchal, a Assembleia declarou nada ter a opor (nihil obstat) ao
pedido de introdução do processo de canonização da Irmã Maria do Monte
(1897-1963), da Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de
Jesus.
12. Finalmente a
Assembleia analisou e aprovou o Relatório de contas do Secretariado
Geral da CEP de 2005.
Fátima, 27 de Abril de 2006