DOCUMENTAÇÃO
PATRIARCADO DE
LISBOA
Vigararia Geral
PROTOCOLOS ENTRE
ALGUMAS PARÓQUIAS DE LISBOA
E A EMPRESA FUNERÁRIA «SERVILUSA»
A recente Conferência
de Imprensa dada pela Associação Nacional das Empresas Lutuosas
(ANEL) em que foram transmitidas informações inexactas e proferidas
interpretações tendenciosas acerca da Igreja Católica, leva-nos a declarar
quanto segue:
1. A atitude da Igreja
perante a morte e o luto dos que sofrem a perda de familiares e entes queridos, faz parte da sua missão pastoral. A Igreja procura, nessas
circunstâncias, acolher o melhor possível as pessoas enlutadas, anunciar-lhes a
Palavra que suscita a esperança, rezar com elas, sobretudo celebrando os ritos
das exéquias cristãs com aqueles que o desejarem. A morte é um momento
particularmente significativo da vida, propício à abertura à fé cristã na vida
eterna, e a Igreja não pode descurar esse momento, como exigência da sua
missão.
À medida que a
evolução das mentalidades foi excluindo o hábito tradicional de velar os mortos
em casa, a Igreja foi-se apetrechando com capelas mortuárias, anexas às
próprias Igrejas, em que se afirma a dimensão religiosa da morte e se garante o
bom ambiente, recolhido e digno, para acolher as pessoas enlutadas. As capelas mortuárias
das Igrejas surgiram como um serviço, que a Igreja quer garantir com a
dignidade espiritual da sua missão.
2. Reconhecemos que,
nos últimos tempos, algumas dificuldades têm surgido no bom funcionamento das
capelas mortuárias, que por vezes ultrapassam as possibilidades de solução por
parte das Paróquias, tais como: o aumento da insegurança e do vandalismo, que
exigia novas medidas de segurança; o desgaste das instalações,
a exigirem grandes despesas de manutenção; as novas exigências no acolhimento,
com novas condições de bem-estar e conforto, numa celebração que inclui sempre
a noite. Houve mesmo uma igreja de Lisboa que se viu forçada, por estes
motivos, a fechar as capelas mortuárias.
3. Na celebração
condigna da morte sempre a Igreja manteve um diálogo, nem sempre fácil, com as
empresas lutuosas, com a consciência de que a
harmonia de todos os intervenientes, num momento tão delicado, é desejável e
indispensável. Estamos gratos àquelas empresas que sempre se esforçaram por
integrar o seu serviço específico e indispensável, no espírito de acolhimento
próprio da missão da Igreja.
4. O surgir duma
empresa como a «Servilusa», já existente noutros
países, foi uma novidade no universo português das empresas que prestam
serviços fúnebres. A qualidade dos seus serviços, que pareciam resolver as
dificuldades sentidas pelas Paróquias, acima referidas, levou alguns párocos da
Cidade a celebrar Protocolos de utilização prioritária, pela «Servilusa», das capelas mortuárias das referidas Paróquias.
Porque estávamos conscientes da delicadeza da situação, embora os referidos
Protocolos caiam no âmbito da Administração Ordinária
das Paróquias, prevista no Código de Direito Canónico, o Patriarcado chamou a
si o estudo e a autorização para a celebração dos referidos Protocolos.
5. Em todos eles há um
espírito abrangente de todas as cláusulas, que é a garantia de que tudo
contribuirá para o bom ambiente exigido pela missão pastoral da Igreja. Assim,
estão concretamente garantidas, em todos eles, algumas exigências dessa missão
pastoral:
* Tratamento especial
para os paroquianos da própria Paróquia e para todas as famílias pobres, que
serão tratadas com critérios que dependem do próprio Pároco;
* Distinção entre os
serviços comuns, que se regem pelas Tabelas propostas pela Província
Eclesiástica de Lisboa e aprovadas pela Santa Sé, que incluem uma taxa pela
utilização da capela mortuária e os emolumentos pelos serviços religiosos; e
outros serviços oferecidos pela empresa, que os acordará com os utentes. Aliás
isto não é exclusivo da «Servilusa», sendo, de há
muito tempo, prática corrente em todas as empresas lutuosas.
6. Porque temos
consciência de que a Igreja é detentora da quase totalidade das capelas
mortuárias, está garantido, em todos os Protocolos, o acesso de «depósitos»
concessionados a outras empresas, às capelas protocoladas com a «Servilusa», respeitada a prioridade que à «Servilusa» foi garantida pelos referidos Protocolos.
7. Reconhecemos que
estes Protocolos garantem às Paróquias certos benefícios materiais,
justificados pela utilização de espaços da Paróquia, com os quais há sempre
despesas de manutenção. As Paróquias recebem, além do que está estipulado nas
Tabelas da Província Eclesiástica para os depósitos – actualmente 60€ – uma
quantia acordada em cada caso, justificada pela cláusula de «prioridade»
concedida à «Servilusa». Este contributo é uma ajuda
à Paróquia, no exercício da sua vasta missão. Não esqueçamos que muitas
Paróquias vivem com dificuldades, apenas sustentadas pelas ofertas dos fiéis.
8. Compreendemos que
as dificuldades apresentadas pela ANEL, com cuja Direcção mantivemos, até
agora, um diálogo franco e construtivo, são expressão de uma sadia
concorrência, na qual a Igreja não é parte activa. Não é nossa intenção
conceder à «Servilusa» qualquer tipo de
exclusividade. As outras empresas serão bem-vindas, se apresentarem propostas
próprias de serviços protocolados. Mas a Igreja não abdicará do direito de
administrar os espaços que lhe são próprios da forma mais apropriada ao
exercício da sua missão pastoral.
Neste momento há seis
Paróquias do Patriarcado de Lisboa com Protocolos celebrados com a «Servilusa». A Igreja continuará a cumprir rigorosamente
quanto está estipulado nesses Protocolos. Mas para garantir espaço a uma
clarificação da concorrência, o Patriarcado de Lisboa resolveu suspender, a
partir da presente data, a celebração de novos Protocolos durante um ano.
9. Reafirmamos que a
prioridade da Igreja não é o interesse económico, mas a qualidade dos serviços
prestados, de modo a garantir o melhor ambiente possível na celebração da
morte. O juízo que fazemos desta nova situação é, até ao momento, positivo.
Lisboa, 11 de Maio de
2006
O Vigário-Geral do
Patriarcado de Lisboa
† Tomaz
Pedro Barbosa Silva Nunes, Bispo Auxiliar