DOCUMENTAÇÃO

PATRIARCADO DE LISBOA

Vigararia Geral

 

PROTOCOLOS ENTRE ALGUMAS PARÓQUIAS DE LISBOA

 E A EMPRESA FUNERÁRIA «SERVILUSA»

 

 

A recente Conferência de Imprensa dada pela Associação Nacional das Empresas Lutuosas (ANEL) em que foram transmitidas informações inexactas e proferidas interpretações tendenciosas acerca da Igreja Católica, leva-nos a declarar quanto segue:

1. A atitude da Igreja perante a morte e o luto dos que sofrem a perda de familiares e entes queridos, faz parte da sua missão pastoral. A Igreja procura, nessas circunstâncias, acolher o melhor possível as pessoas enlutadas, anunciar-lhes a Palavra que suscita a esperança, rezar com elas, sobretudo celebrando os ritos das exéquias cristãs com aqueles que o desejarem. A morte é um momento particularmente significativo da vida, propício à abertura à fé cristã na vida eterna, e a Igreja não pode descurar esse momento, como exigência da sua missão.

À medida que a evolução das mentalidades foi excluindo o hábito tradicional de velar os mortos em casa, a Igreja foi-se apetrechando com capelas mortuárias, anexas às próprias Igrejas, em que se afirma a dimensão religiosa da morte e se garante o bom ambiente, recolhido e digno, para acolher as pessoas enlutadas. As capelas mortuárias das Igrejas surgiram como um serviço, que a Igreja quer garantir com a dignidade espiritual da sua missão.

2. Reconhecemos que, nos últimos tempos, algumas dificuldades têm surgido no bom funcionamento das capelas mortuárias, que por vezes ultrapassam as possibilidades de solução por parte das Paróquias, tais como: o aumento da insegurança e do vandalismo, que exigia novas medidas de segurança; o desgaste das instalações, a exigirem grandes despesas de manutenção; as novas exigências no acolhimento, com novas condições de bem-estar e conforto, numa celebração que inclui sempre a noite. Houve mesmo uma igreja de Lisboa que se viu forçada, por estes motivos, a fechar as capelas mortuárias.

3. Na celebração condigna da morte sempre a Igreja manteve um diálogo, nem sempre fácil, com as empresas lutuosas, com a consciência de que a harmonia de todos os intervenientes, num momento tão delicado, é desejável e indispensável. Estamos gratos àquelas empresas que sempre se esforçaram por integrar o seu serviço específico e indispensável, no espírito de acolhimento próprio da missão da Igreja.

4. O surgir duma empresa como a «Servilusa», já existente noutros países, foi uma novidade no universo português das empresas que prestam serviços fúnebres. A qualidade dos seus serviços, que pareciam resolver as dificuldades sentidas pelas Paróquias, acima referidas, levou alguns párocos da Cidade a celebrar Protocolos de utilização prioritária, pela «Servilusa», das capelas mortuárias das referidas Paróquias. Porque estávamos conscientes da delicadeza da situação, embora os referidos Protocolos caiam no âmbito da Administração Ordinária das Paróquias, prevista no Código de Direito Canónico, o Patriarcado chamou a si o estudo e a autorização para a celebração dos referidos Protocolos.

5. Em todos eles há um espírito abrangente de todas as cláusulas, que é a garantia de que tudo contribuirá para o bom ambiente exigido pela missão pastoral da Igreja. Assim, estão concretamente garantidas, em todos eles, algumas exigências dessa missão pastoral:

* Tratamento especial para os paroquianos da própria Paróquia e para todas as famílias pobres, que serão tratadas com critérios que dependem do próprio Pároco;

* Distinção entre os serviços comuns, que se regem pelas Tabelas propostas pela Província Eclesiástica de Lisboa e aprovadas pela Santa Sé, que incluem uma taxa pela utilização da capela mortuária e os emolumentos pelos serviços religiosos; e outros serviços oferecidos pela empresa, que os acordará com os utentes. Aliás isto não é exclusivo da «Servilusa», sendo, de há muito tempo, prática corrente em todas as empresas lutuosas.

6. Porque temos consciência de que a Igreja é detentora da quase totalidade das capelas mortuárias, está garantido, em todos os Protocolos, o acesso de «depósitos» concessionados a outras empresas, às capelas protocoladas com a «Servilusa», respeitada a prioridade que à «Servilusa» foi garantida pelos referidos Protocolos.

7. Reconhecemos que estes Protocolos garantem às Paróquias certos benefícios materiais, justificados pela utilização de espaços da Paróquia, com os quais há sempre despesas de manutenção. As Paróquias recebem, além do que está estipulado nas Tabelas da Província Eclesiástica para os depósitos – actualmente 60€ – uma quantia acordada em cada caso, justificada pela cláusula de «prioridade» concedida à «Servilusa». Este contributo é uma ajuda à Paróquia, no exercício da sua vasta missão. Não esqueçamos que muitas Paróquias vivem com dificuldades, apenas sustentadas pelas ofertas dos fiéis.

8. Compreendemos que as dificuldades apresentadas pela ANEL, com cuja Direcção mantivemos, até agora, um diálogo franco e construtivo, são expressão de uma sadia concorrência, na qual a Igreja não é parte activa. Não é nossa intenção conceder à «Servilusa» qualquer tipo de exclusividade. As outras empresas serão bem-vindas, se apresentarem propostas próprias de serviços protocolados. Mas a Igreja não abdicará do direito de administrar os espaços que lhe são próprios da forma mais apropriada ao exercício da sua missão pastoral.

Neste momento há seis Paróquias do Patriarcado de Lisboa com Protocolos celebrados com a «Servilusa». A Igreja continuará a cumprir rigorosamente quanto está estipulado nesses Protocolos. Mas para garantir espaço a uma clarificação da concorrência, o Patriarcado de Lisboa resolveu suspender, a partir da presente data, a celebração de novos Protocolos durante um ano.

9. Reafirmamos que a prioridade da Igreja não é o interesse económico, mas a qualidade dos serviços prestados, de modo a garantir o melhor ambiente possível na celebração da morte. O juízo que fazemos desta nova situação é, até ao momento, positivo.

Lisboa, 11 de Maio de 2006

 

O Vigário-Geral do Patriarcado de Lisboa

Tomaz Pedro Barbosa Silva Nunes, Bispo Auxiliar

 

 


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