DIREITO E PASTORAL

A VISITA «AD LIMINA APOSTOLORUM»


Pe. Manuel Saturino Gomes

Director do Instituto Superior de Direito Canónico (UCP)



1. A visita ad sacra limina apostolorum ou simplesmente visita ad limina por parte de todos os bispos do mundo inteiro que presidem às suas Igrejas, em comunhão com a Sé Apostólica, tem um significado bem definido: o reforço das suas responsabilidades de sucessores dos apóstolos e da comunhão jerárquica com o sucessor de S. Pedro e a referência, na visita a Roma, aos túmulos (em latim, «limina») dos Apóstolos Pedro e Paulo, pastores e colunas da Igreja romana.

O Bispo diocesano (e todos os equiparados) está obrigado a visitar o Sumo Pontífice de cinco em cinco anos e a apresentar um relatório sobre a vida da sua diocese de modo a que o Papa tenha conhecimento de quanto acontece em cada Igreja particular (cf. Código de Direito Canónico, cânones 399 e 400). A oração, a reflexão, a elaboração e o envio de um relatório quinquenal sobre o estado da diocese confiada ao Bispo, constituem os aspectos principais da fase preparatória da visita. Deste modo, o Santo Padre possuirá elementos sobre a diocese e os organismos da Cúria romana poderão manter encontros frutíferos com os Pastores do mundo inteiro.

A organização da visita faz-se através do Núncio Apostólico em cada país, da Congregação para os Bispos (é este dicastério romano que faz a calendarização e determina os aspectos principais) e da Conferência episcopal.

No decorrer do seu Pontificado o Papa João Paulo II encontrou milhares de Pastores de todo o mundo, teve a oportunidade de conhecer a realidade eclesial e pastoral das dioceses, de partilhar experiências, de acalentar as comunidades cristãs. A última vez que os Bispos portugueses se deslocaram a Roma para esta visita foi em 1999, tendo o Papa recebido em audiência os Bispos da Província eclesiástica de Braga, de Lisboa e de Évora.

O Papa Bento XVI tem recebido Bispos em visita ad limina, manifestando a todos a alegria de estreitar a comunhão entre os membros do Colégio episcopal. Os primeiros Bispos a serem recebidos pelo novo Romano Pontífice foram os do Sri Lanka, a 7 de Maio de 2005, a quem o Papa expressou a sua comunhão.


2. Três são os momentos principais da visita: a peregrinação aos túmulos dos dois apóstolos; o encontro com o Romano Pontífice; os colóquios, a nível individual ou colectivo, com os dicastérios da Cúria Romana. A veneração e a peregrinação a estes túmulos exprimem a unidade da Igreja, fundada por Jesus Cristo e edificada sobre S. Pedro. O encontro com o sucessor de Pedro tende a consolidar a unidade na mesma fé, esperança e caridade, e a fazer conhecer e apreciar o imenso património de valores espirituais e morais que toda a Igreja, em comunhão com o bispo de Roma, difundiu pelo mundo inteiro. Esta visita é, pois, um sinal da colegialidade episcopal.

Sobre o significado desta visita a Roma, assim se expressa o Directório para o ministério pastoral dos Bispos: «A visita, nos seus diversos momentos litúrgicos, pastorais e de encontro fraterno, tem um significado preciso para o Bispo: aumentar o seu sentido de responsabilidade como sucessor dos Apóstolos e fortalecer a sua comunhão com o sucessor de Pedro. A visita constitui ainda um momento importante para a vida da mesma Igreja particular que, através do seu representante, consolida os vínculos de fé, comunhão e disciplina que a ligam à Igreja de Roma e a todo o corpo eclesial.

«Os encontros fraternos com o Pontífice Romano e os seus mais próximos colaboradores da Cúria Romana oferecem ao Bispo uma ocasião privilegiada, não só de apresentar a situação da própria Diocese e as suas expectativas, como também de obter mais informações sobre as esperanças, as alegrias e as dificuldades da Igreja universal, e de receber oportunos conselhos e directivas sobre os problemas do seu rebanho. Tal visita representa também um momento central para o sucessor de Pedro que recebe os pastores das Igrejas particulares a fim de discutir com eles os problemas respeitantes à sua missão eclesial. A visita «ad limina» é, assim, expressão da solicitude pastoral de toda a Igreja» (Apostolorum Successores, 22 de Fevereiro de 2004, n. 15).


3. A visita de Paulo a Jerusalém para encontrar Pedro (cf. Gal 1,18; 2,1-2), dá-nos o primeiro exemplo daqueles encontros fraternos que são actualmente as visitas ad limina. Desde os primeiros tempos da Igreja, o Bispo de Roma assumiu uma função peculiar na comunhão com as outras Igrejas: a Igreja de Roma preside à «assembleia universal da caridade» (S. Inácio de Antioquia), e como consequência ela serve à caridade. Daí, a antiga denominação de «servo dos servos de Deus», com que é chamado por definição o sucessor de Pedro. Cedo, os cristãos começaram a visitar os túmulos dos apóstolos Pedro e Paulo, como ponto de unidade da fé e da comunhão eclesial. Os Bispos, oriundos de várias partes, deslocavam-se também a Roma e consultavam o Bispo de Roma sobre os assuntos mais prementes das suas dioceses ou de toda a Igreja. Essa visita depressa se tornou uma obrigação, vindo depois a ser institucionalizada.

Temos documentação que prova a prática da visita ad limina a partir do séc. IV. Mais tarde, foi-se organizando esta visita e dela encontramos indícios e menções no Decreto de Graciano, nas Decretais de Gregório IX, na legislação de Sixto V, Bento XIII, Bento XIV, Pio X, Paulo VI, João Paulo II, Códigos de Direito Canónico, Directórios do ministério pastoral dos Bispos.


4. Em virtude da sua solicitude por todas as Igrejas, o Papa sempre se interessou pelos assuntos mais importantes das dioceses, que lhe foram remetidos pelos respectivos Bispos ou por outro modo, a fim de que, depois de ter adquirido um conhecimento das mesmas, pudesse confirmar os irmãos na fé, em virtude do seu ofício de vigário de Cristo e de pastor de toda a Igreja. A recíproca comunhão entre os Bispos de todo o mundo e o Bispo de Roma, nos vínculos da unidade, caridade e paz, supunha um imenso benefício para a unidade da fé e da disciplina que deve fomentar-se e manter-se em toda a Igreja (Const. Apost. Pastor Bonus). Dado que a Igreja foi crescendo ao longo dos tempos, o Papa serviu-se de vários meios para obter informações sobre a vitalidade da mesma, para além dos contactos com os bispos diocesanos: envio de representantes (Núncios), cartas, visitas apostólicas... Todavia, permanece insubstituível a relação pessoal que os bispos ou as conferências episcopais possam ter periodicamente com o Romano Pontífice.

O Bispo de Roma, Sucessor de Pedro e Pastor da Igreja Universal, tem assim a possibilidade de conhecer mais de perto a realidade de cada Igreja diocesana, através da informação levada pelos respectivos Pastores. Estes põem o Papa ao corrente dos seus projectos, alegrias, esperanças, fazendo-se portadores da caminhada de fé do seu Povo.

A visita ad limina é, em síntese, o encontro do Papa, Pastor da Igreja universal, com um Irmão no episcopado, com um amigo, com um Pastor responsável que carrega consigo o peso de uma grave responsabilidade. Evite-se pensar que esta visita tem um carácter administrativo, burocrático e protocolar, ela caracteriza-se por um cunho teológico-espiritual.


5. Habitualmente, os Bispos celebram a Missa sobre os túmulos de S. Pedro e S. Paulo, nas respectivas basílicas, orando também nas Basílicas de S. João de Latrão e de Santa Maria Maior. É desejável a participação de peregrinos provenientes das dioceses, ou de cidadãos nacionais a residir em Roma ou Itália, para unir-se aos seus pastores no testemunho de fé e de comunhão eclesial. Com João Paulo II havia uma concelebração com o Papa na sua capela privada, uma Eucaristia rezada logo de manhã cedo num clima de grande interioridade, lentamente. Seguia-se depois a audiência a cada Bispo, feita numa atmosfera cordial e sem protocolos especiais. O Papa Bento XVI segue outro estilo, mas mantendo o que é essencial.

O Papa está sentado junto do seu interlocutor e a seu lado há um mapa da diocese com as suas diversas zonas. Ele já leu antecipadamente o relatório. O Papa escuta atentamente o que lhe é dito e de vez em quando faz alguma pergunta, encoraja os Bispos, transmite-lhes coragem, esperança, dá-lhes algumas indicações pastorais. É um irmão que fala com outro irmão, alguém que partilha as suas preocupações e alegrias, que se mostra solidário. «Delicadeza, firmeza, clareza: três dotes de um serviço responsável, para confirmar os irmãos empenhados em primeira linha, sobretudo em favor dos pobres e dos necessitados, para que seja satisfeita a sua fome de Deus e seja saciada também a fome de pão» (João Paulo II). No final, recebe os Bispos em conjunto de uma província eclesiástica (ou região) ou de uma conferência episcopal, consoante o número de membros. Escuta o discurso do Presidente da Conferência Episcopal de cada nação ou região, em que são expostas as características sociais, religiosas e pastorais dessa parte do globo.

Os Bispos visitam depois os diversos dicastérios da Cúria com quem mantêm contactos e tratam de assuntos de comum interesse, pedem informações, respondem a eventuais pedidos. A importância destes contactos está no facto que os organismos curiais são os instrumentos ordinários do ministério petrino, que agem com poder ordinário vigário em nome do Papa.


6. Concluindo: as visitas ad limina são um momento particular de graça, um tempo favorável no qual cada Bispo leva a sua Diocese, com a sua fisionomia própria e as suas riquezas espirituais, a encontrar-se e a dialogar com outras Igrejas particulares, suas irmãs, numa dimensão de Igreja universal. A visita ad limina constitui uma singular lição de eclesiologia prática e uma profunda experiência do mistério da Igreja. É também um sinal daquela comunhão que consiste no recíproco compenetrar-se da Igreja universal e das Igrejas locais.







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